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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na sessão da Primeira Câmara da última terça-feira (13), parecer favorável à aprovação das contas de 2010 do prefeito de União da Serra, Amarildo Luiz Sabadini. O relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, alertou o prefeito para que evite a reincidência das falhas verificadas pela auditoria do Tribunal, mas entendeu que as inconformidades não comprometiam as contas do gestor. Entre as irregularidades constatadas pelo TCE no município estão a terceirização dos serviços de contabilidade, atividade essencial e de caráter permanente na administração pública que deve, portanto, ser desempenhada pelo titular do cargo de contador, e o envio para o TCE-RS de informações ao Sistema para Controle de Obras Públicas (Siscop) fora das condições e prazos previstos. Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do TCE. Acesse aqui o relatório e voto. |
Fonte: TCE/RS
