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Irregularidades nas contas de 2009 do Cicah em Santa Maria

As contas de Valserina Maia Bulegon Gassen, administradora do Consórcio Intermunicipal de Comercialização e Abastecimento de Produtos Hortigranjeiros (Cicah) em 2009, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (14). Embora já extinto, o Cicah recebeu verbas públicas naquele ano, e portanto, deve prestar contas ao TCE, mas a gestora não enviou a documentação necessária.


Por isso, o relatório do conselheiro Adroaldo Loureiro, além de considerar irregular as contas de 2009, também impôs multa de R$ 1,5 mil, valor máximo definido em lei estadual. Enquanto funcionou, o Cicah tinha sua sede em Santa Maria.

Da decisão, cabe recurso no prazo de 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE.

Acesse aqui o relatório.

João Silvestre



Fonte: TCE/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Irregularidades nas contas de 2009 do Cicah em Santa Maria. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/irregularidades-nas-contas-de-2009-do-cicah-em-santa-maria/ Acesso em: 21 fev. 2026