O Tribunal de Contas da União (TCU) fará monitoramento de determinações e recomendações formuladas a órgãos e entidades do Poder Executivo com o objetivo de aperfeiçoar as ações governamentais relacionadas às mudanças climáticas. As determinações e recomendações resultaram de auditorias operacionais que tiveram como foco a Amazônia Legal, o Semiárido Brasileiro, as zonas costeiras e a agropecuária.
O trabalho do TCU foi parte integrante da Auditoria Global em Mudanças Climáticas realizada pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) que compõem o Grupo de Trabalho de Auditorias Ambientais da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (WGEA/Intosai).
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, afirmou que o monitoramento poderá oferecer oportunidade para se obter uma visão ampla da questão das mudanças climáticas, englobando, inclusive, os resultados alcançados a partir dos compromissos assumidos pelo Brasil nas conferências da ONU para mudanças climáticas em Copenhagen, na Dinamarca, e em Cancun, no México. Acrescentou ainda que o trabalho poderá resultar em subsídios às discussões que serão realizadas na Conferência Rio+20, no Rio de Janeiro, em 2012.
Serviço:
Acórdão 3247/2011 – Plenário
Processo TC 021.051/2009-5
Sessão 7/12/11
Secom – LV
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Fonte: TCU