Conselho Nacional do Ministério Público concluiu 1905 processos em 2011. Dezoito novas resoluções também foram aprovadas no último ano. Relatório de atividades traz também dados sobre atuação dos MPs em todo o país.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encerrou 2011 com 1905 processos concluídos, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, além de 1810 novos procedimentos autuados. Além disso, foram aprovadas 18 resoluções, uma delas editada juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados fazem parte do Relatório de Atividades de 2011 do colegiado, apresentado esta semana.
O relatório do CNMP também compila dados relativos à atuação funcional dos Ministérios Públicos Estaduais e dos ramos do Ministério Público da União em 2011, com informações enviadas ao Conselho em cumprimento. No último ano, foram instaurados pelos MPs de todo Brasil 191882 inquéritos civis públicos ou procedimentos preparatórios. Cerca de 35.947 foram arquivados com termo de ajustamento de conduta, contra os 8.985 de 2010. Na área criminal, os MPs receberam ou requisitaram cerca de 4,5 milhões de inquéritos policiais e notícias criminais, tendo oferecido cerca de 700 mil denúncias, frente às 548.101 de 2010.
Inovações estruturais e administrativas
Em 2011, o CNMP ganhou nova estrutura de pessoal com a chegada de 108 servidores, aprovados em concurso público. Em 2010, o Conselho encerrava as atividades com 130 pessoas no quadro, de modo que a nomeação trouxe incremento de 83%. As nomeações são fruto da Lei 12.412/11 que cria o quadro de pessoal e a estrutura organizacional do Conselho, além de outras providências.
O colegiado ganhou uma Ouvidoria, cuja função principal é facilitar a comunicação entre o órgão e o cidadão. Entre setembro, quando foi criada, e novembro, foram recebidas 146 demandas, entre reclamações, dúvidas, críticas, sugestões, elogios e denúncias. Esses pleitos formam uma base de dados que oferece, ao órgão e seus membros, alternativas de aperfeiçoamento dos serviços. A Ouvidoria do CNMP tem ainda a atribuição de promover a integração entre as Ouvidorias do Ministério Público brasileiro.
Projetos
No ano passado, o CNMP lançou o Planejamento Estratégico Nacional (PEN), após trabalho realizado em quatro etapas, que englobaram desde conhecimento e avaliação da realidade nacional do planejamento do MP brasileiro até a construção de ferramentas básicas de implementação. Ao todo, 150 pessoas participaram da elaboração da estratégia nacional. O objetivo final do PEN é integrar e aperfeiçoar o Ministério Público brasileiro.
O ano de 2011 também foi marcado pela atuação do CNMP na condução de diversos projetos voltados ao aperfeiçoamento da atuação funcional da instituição. É o caso das ações sob a coordenação da Corregedoria Nacional, da Comissão do Sistema Carcerário e do Controle Externo da atividade Policial e da Comissão da Infância e Juventude, além das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
Confira aqui
(http://www.cnmp.gov.br/portal/images/stories/20111220_RelatriodeAtividades2011_-_Verso_Final.pdf) a íntegra do relatório de atividades
Fonte: CONAMP