10 | 01 | 2012
Homero Mafra debate com o governador o pagamento de honorários advocatícios de convênio entre a OAB-ES, a Defensoria Pública e o TJES
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, esteve reunido na tarde desta segunda-feira (10), com o governador Renato Casagrande, no Palácio Anchieta.
Um dos principais pontos do encontro foi o pagamento dos honorários de um grupo de advogados que fez parte de um convênio firmado em 28 de maio de 2009 entre a Ordem, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Estado, que tinha como finalidade prestar assistência judiciária e jurídica à população carente do Estado. Ao tomar posse a atual gestão da OAB-ES entendeu que tal convênio não atendia aos interesses da advocacia, uma vez que a remuneração paga aos advogados era aviltante e logo no início de 2010 a Seccional decidiu denunciar e suspender o contrato.
“Muitos desses advogados prestaram serviço e não receberam até hoje. Informamos o governador sobre esse passivo e ele prontamente encaminhou o caso ao Procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice”, explicou Homero Mafra.
Na reunião o presidente da Ordem ainda comunicou oficialmente e convidou o governador a participar da Conferência Nacional dos Direitos Humanos da OAB, que será realizada em junho, em Vitória. Além disso, a concessão de um terreno para a construção da nova sede da OAB-ES também foi debatida.
Fonte: OAB/ES