Senado

CPI do tráfico de pessoas apresenta propostas de alteração do Código Penal

A relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, senadora Marinor Brito (PSOL-PA), entregou ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, membro da Comissão Especial de Juristas para Reforma do Código Penal, uma série de propostas para alteração da legislação vigente.

O encontro aconteceu em reunião administrativa da CPI, na manhã desta quinta-feira (15). O objetivo é fazer com que mudanças promovidas no Código possam levar à tipificação dos crimes de tráfico de seres humanos.

A reunião foi coordenada pela presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. CPI do tráfico de pessoas apresenta propostas de alteração do Código Penal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/cpi-do-trafico-de-pessoas-apresenta-propostas-de-alteracao-do-codigo-penal/ Acesso em: 03 out. 2026