Os valores não procurados dos prêmios das loterias federais poderão ser destinados para ações de saúde. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 313/2011, que deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima quarta-feira (14), a partir das 11h.
O projeto, do senador Paulo Davim (PV-RN), prevê que a Caixa Econômica Federal destine a totalidade dos recursos de prêmios não procurados pelos contemplados para o Fundo Nacional da Saúde (FNS). Na justificativa do projeto, o autor diz que a medida tem “a única finalidade de aperfeiçoamento do sistema de saúde nacional”.
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator da matéria, vai apresentar voto favorável ao projeto, que se aprovado seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Seguro desemprego para artistas
Outro projeto a ser analisado pela CAS prevê a concessão de seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos de espetáculos de diversões (PLS 211/2010).
A autora da proposição, a ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), justifica que o projeto tem como objetivo a proteção de uma categoria que se encontra entre as mais desamparadas do país, no que se refere à proteção social de que dispõe. A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), vai apresentar voto favorável ao projeto, que tramita em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .
Trombose venosa
A CAS deve avaliar ainda o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2010, que prevê que as empresas de transporte coletivo sejam obrigadas a orientar os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda. Segundo a matéria, a orientação aos passageiros deve ser realizada antes do início da viagem e seguir as normas internacionais e nacionais de prevenção da trombose venosa profunda (TVP).
O projeto é do ex-deputado Ciro Pedrosa (PV-MG) e tramita em caráter terminativo. O relator da matéria, senador Clésio Andrade (PR-MG), vai apresentar voto favorável à sua aprovação.
A TVP é caracterizada pela formação de um coágulo sanguíneo em uma veia profunda e geralmente afeta as veias da perna. O risco de trombose venosa profunda é proporcional ao período de imobilidade, sendo mais significativo quando a duração da viagem é superior a cinco horas.
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Fonte: Senado