O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou nesta quarta-feira (7), em sessão administrativa, resolução que estabelece suspensão de prazos processuais, não publicação de atos e a não realização de sessões plenárias entre os dias 20 de dezembro deste ano e 13 de janeiro de 2012. A resolução foi provocada por uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Rio Grande do Sul. A medida segue os prazos adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). |
Fonte: TCE/RS