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Por 4 votos a 2, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) acatou, na sessão desta quarta-feira (7), o agravo regimental interposto pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) de Porto Alegre, contra a medida cautelar emitida em outubro deste ano, a partir de representação do Ministério Público de Contas, suspendendo três editais de licitação em curso na autarquia. Os processos licitatórios que estavam suspensos referem-se às obras de ampliação da rede do Dmae, sendo duas adutoras, uma delas localizada nas imediações da Avenida Juca Batista e a outra, no Bairro Belém Novo; e um coletor de esgoto – denominado Tronco-Schneider – para atender a Zona Sul da Capital. As três obras totalizam cerca de R$ 16 milhões. João Roberto Silvestre |
Fonte: TCE/RS