CNM
Os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2012 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dia 23 de novembro. A Decisão Normativa 118/2011 alterou os coeficientes de 108 Municípios para o próximo ano.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), dos Municípios do interior, 5.429 ? ou 98,2% ? permanecerão com o mesmo coeficiente em 2012. Dos que vão ter alteração, 72 terão aumento e 32 terão queda, em relação a 2011. Isso representa 1,3% e 0,5% respectivamente.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apesar de somente 32 cidades perderem coeficiente, isto representa grandes prejuízos e impacto nas comunidades. ?Cada queda de faixa é em média menos de R$ 1,5 milhão ao ano para a prefeitura, isso interfere na administração pública e nos investimentos que são necessários para aquela comunidade?, disse o Ziulkoski.
Pelos dados da CNM, os novos coeficientes modificaram em 10 Capitais ? cinco perderam e cinco ganharam. As outras 17 mantiveram mesmo índice.
O cálculo dos coeficientes do FPM leva em conta três critérios:
- o chamado de FPM-Interior: utiliza somente a população,
- o FPM-Capitais: utiliza além da população o inverso da renda per capita do estado; e
- o FPM-Reserva: utiliza somente a população mas é distribuído somente aos Municípios acima de 142.633 habitantes.
O FPM é uma transferência constitucional da União para os Municípios. Ele é composto do total da arrecadação de imposto de renda (IR) e imposto sobre produtos industrializados (IPI) na razão de 22,5% a cada decêndio e mais 1% no dia 10 de dezembro de cada ano.
Fonte: CNM