A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar na próxima terça-feira (13) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/2009 que permite a estudantes que tenham cursado o ensino médio em cooperativas educacionais o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni).
O Prouni foi instituído pela Lei 11.096/2005, com o objetivo de conceder bolsas de estudo integrais e parciais de 50% ou 25% para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino com ou sem fins lucrativos.
Atualmente, pela lei, a bolsa é destinada somente aos estudantes que tiverem cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
A autora do projeto, ex-senadora Marisa Serrano, argumenta que as escolas mantidas por cooperativas educacionais economizam recursos tanto do Estado quanto da sociedade, pois focam sua atuação em áreas onde o poder público ou é ausente ou tem presença meramente formal, “falhando no atendimento das necessidades de aprendizagem da juventude”. O projeto será votado na CE em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..
A CE vota ainda projeto (PLS 341/2011) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que obriga as escolas públicas de ensino fundamental e médio a exporem em placa visível os seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Fonte: Senado