Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 1587/11, do deputado Zé Silva (PDT-MG), que amplia de quatro para seis módulos fiscais a área máxima que o agricultor pode possuir, para fins de seu enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A proposta altera a Lei 11.326/06, que estabelece as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Segundo Zé Silva, o limite de apenas quatro módulos “exclui um contingente importante de pequenos agricultores das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar”.
Baixa escala
O deputado argumenta que muitos produtores pequenos, porém com área pouco superior a quatro módulos fiscais, enfrentam o problema da baixa escala de produção, que lhes dificulta o uso econômico de máquinas e equipamentos.
Azeredo registra que parte considerável da maquinaria disponível no mercado, em especial a relativa à produção de grãos, não se adapta à pequena escala de produção, característica da agricultura familiar.
O parlamentar argumenta que o projeto vai beneficiar milhares de pequenos produtores, “que passarão a ter acesso, entre outros instrumentos, às condições diferenciadas dos financiamentos ao amparo dos recursos do Pronaf”.
Tramitação
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação (inclusive para exame de mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados