Senado

CCJ encerra reunião com votação de projeto sobre mobilidade urbana

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) encerrou a reunião desta quarta-feira (7) com a aprovação de parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) atestando que são de redação as seis emendas aprovadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) a projeto de lei da Câmara (PLC 166/10) que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Com essa decisão, a matéria não terá de voltar para a Câmara dos Deputados. Deverá ser votada pelo Plenário em regime de urgência – a pedido dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Se aprovada, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. CCJ encerra reunião com votação de projeto sobre mobilidade urbana. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/ccj-encerra-reuniao-com-votacao-de-projeto-sobre-mobilidade-urbana/ Acesso em: 03 out. 2026