A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza nesta quarta-feira (7) audiência pública sobre as ações que estão sendo adotadas pelo Ministério da Justiça e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em relação à recepção de estrangeiros na Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. O debate foi proposto pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).
O projeto da Lei Geral da Copa de 2014 (PL 2330/11, do Executivo) facilita a entrada de estrangeiros no País no período das competições. Conforme a proposta, até 31 de dezembro de 2014, serão concedidos, sem qualquer restrição quanto à nacionalidade, raça ou credo, vistos de entrada para todos que possuam ingressos ou confirmação de aquisição de ingressos válidos para qualquer evento e todos que demonstrem seu envolvimento oficial com os eventos, entre eles pessoas a serviço da Fifa e de seus parceiros comerciais e representantes da imprensa.
Foram convidados:
– o chefe da Divisão de Estudos e Pareceres do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Aldenor de Souza e Silva;
– o superintendente da Infraero, Antonio Evaldo Sales;
– o superintendente de Segurança Aeroportuária da Infraero, Washington Santana da Silva.
A audiência será realizada às 15 horas. O local ainda não foi definido.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados