A Comissão Externa destinada a analisar o legado da Copa do Mundo de 2014 realiza na manhã desta terça-feira seminário na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O foco será o direito à moradia, em especial de pessoas que podem ser reassentadas por conta das obras. Para o diretor-executivo da Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião, Ricardo Gouveia, mesmo com a aproximação dos jogos, ainda há tempo para construir um marco legal e de procedimentos que evite a violação de direitos da população.
"Há um erro de origem nisso tudo. Assim como, na área ambiental, são previstos impactos ambientais e são previstas as medidas compensatórias ou atenuantes ou que impeçam esses impactos, o mesmo deveria ocorrer em relação a grandes jogos e os impactos sociais. Tudo isso deveria ser previsto antes, previsto o que vai acontecer, dimensionado o problema, negociado eventualmente com as comunidades envolvidas, quais as soluções", disse Gouveia.
Urbanização
Segundo o diretor-executivo, o planejamento das obras deve também contemplar benefícios, como a urbanização de comunidades vizinhas aos estádios. A comissão externa da Câmara deve realizar outros seminários, com temas como mobilidade urbana, foco de denúncias na imprensa e de preocupação em relatório do Tribunal de Contas da União. O documento do TCU alerta para o risco de as obras da Copa se transformarem em "herança indesejável" para o País.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a Comissão Externa tem justamente o objetivo de contribuir para que o legado seja positivo. "Queremos que os megaeventos sejam, sim, realizados, mas que o foco principal não esteja apenas na sua execução, na sua passagem, mas naquilo que vai ficar para a população do estado do Rio, para a população brasileira depois dos jogos”, diz Molon. “Afinal de contas, são eventos que vão custar muito caro e eles precisam mudar a vida para melhor da população brasileira", acrescenta o deputado.
O novo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), disse que vai dedicar as últimas sessões do ano a fiscalizar as obras da Copa.
O seminário acontecerá às 10 horas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados