Sob a presidência do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), transcorreu nesta sexta-feira (2) a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição 114/2011, que prorroga, até 2015, o dispositivo da Desvinculação de receitas da União ( DRU
). A PEC foi encaminhada pela Presidência da República ao Congresso e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Durante a sessão, nenhum senador se pronunciou sobre a matéria.
O governo tem pressa na prorrogação da DRU, já que o mecanismo, atualmente em vigor, deixa de valer no final deste ano. A Desvinculação de Receitas da União dará mais liberdade na aplicação de aproximadamente R$ 60 bilhões em receitas. A oposição, no entanto, quer negociar a aprovação da DRU em troca da aprovação de projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que define percentuais mínimos de investimentos em saúde.
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Fonte: Senado