O Plenário vota agora o destaque do PDT para a PEC da Música (98/07). O texto que está em votação excetua da imunidade tributária a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs. A regra pretende preservar a indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM).
De autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e outros, a PEC concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.
Para ser mantido no texto, o trecho também precisa de 308 votos favoráveis.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados