A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29), em turno suplementar, o substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. que garante acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aos bancos cooperativos e às cooperativas de crédito, além de instituições financeiras estaduais e agências de desenvolvimento oficiais. O dinheiro poderá ser utilizado para empréstimos ao setor rural e às micro e pequenas empresas.
A segunda votação é exigida quando se trata de aprovação de texto substitutivo a proposta examinada em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.. O substitutivo foi apresentado pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) no exame de projeto de lei (PLS 40/2011) de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). A primeira votação aconteceu na semana passada. Agora, a matéria poderá seguir para avaliação na Câmara dos Deputados.
A avaliação dos integrantes da CAE é de que, por meio de uma rede mais ampla de operadores dos recursos do FAT, haverá maior acesso e democratização do crédito. No caso dos bancos cooperativos, Casildo Maldaner destacou ainda que essas entidades, que operam na ponta do crédito, por meio das cooperativas afiliadas, possuem a vantagem de conhecer “detalhadamente sua carteira de clientes”.
O texto original previa apenas a atuação dos bancos cooperativos e das cooperativas de crédito como aplicadores dos recursos do FAT. Antes, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), já havia sido aprovada a inclusão dos bancos estaduais e das agências de desenvolvimento oficiais entre as instituições autorizadas a atuar com o FAT no crédito rural. Essas operações hoje são concentradas no Banco do Brasil e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com o substitutivo de Casildo Maldaner o texto ganhou maior abrangência, passando a autorizar empréstimos também às micro e pequenas empresas. Além disso, em resposta às críticas de que os recursos do FAT precisam ser protegidos, o relator sugeriu que as entidades agora autorizadas ofereçam garantias por meio de títulos federais ou outra a ser definida pelo órgão gestor do fundo.
No início do mês, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou voto em separado propondo a rejeição da matéria. Seu texto foi agora derrotado. Segundo ele, a inclusão dos bancos e cooperativas de crédito, em especial, agregaria riscos às operações, já que essas entidades estão sujeitas à lei de mercado.
Simone Franco e Gorette Brandão / Agência Senado
Fonte: Senado