As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promovem audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir a revisão da Norma 4/95, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por sugestão do Ministério das Comunicações. O objetivo da revisão é alterar a natureza da atividade de provimento de acesso à internet, que passaria de serviço de valor adicionado (SVA) para a modalidade de telecomunicações.
A audiência atende requerimento dos deputados Paulo Foletto (PSB-ES), Ariosto Holanda (PSB-CE) e Felipe Bornier (PSD-RJ). De acordo com os deputados, “essa mudança, se concretizada, tem um impacto imediato nos milhares de provedores de internet espalhados pelo Brasil, que passarão a ser tratados como empresas de telecomunicações”. Eles observam ainda que, do ponto de vista tributário, essa mudança representa um impacto imenso para essas empresas.
Serão convidados para debater o tema com os parlamentares:
– o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão;
– o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Augusto Fernandes Almeida;
– o presidente da Anatel, João Batista de Rezende;
– o consultor jurídico do Ministério das Comunicações Rodrigo Zerbone Loureiro;
– o diretor-presidente do Conselho Consultivo Superior da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo; e
– o presidente da Rede Global Info, Magdiel da Costa Santos.
A audiência está prevista para começar às 14h30, no Plenário 13.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados