Parlamentares da subcomissão permanente de acompanhamento, fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira das obras do PAC e do programa Minha Casa Minha Vida se reúnem nesta terça-feira (29), às 18h30, com a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Araes, na sede do tribunal. O tema será as obras do contorno de Maringá (PR), que estão na lista de obras com indícios de irregularidades graves.
A lista foi encaminhada pelo TCU à Comissão Mista de Orçamento no último dia 8. As 26 obras incluídas poderão ter o orçamento bloqueado no próximo ano. Uma semana antes, a Comissão de Fiscalização Financeira havia aprovado um relatório de inspeção técnica, sugerindo que as obras do contorno fossem iniciadas.
O TCU recomenda que o contrato do trecho norte do contorno seja revisto em cerca de R$ 10,6 milhões. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) argumenta que o tribunal recomendou mudanças no processo de licitação quando ele já estava concluído.
No relatório aprovado, os deputados da Comissão de Finanças recomendam que o TCU reveja sua posição sobre os preços, que eles consideram corretos.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados