A presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) anunciou nesta quinta-feira (24) que o colegiado realizará uma audiência pública com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para avaliar o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A expectativa é de que a reunião, a última audiência do colegiado para este ano, seja realizada na próxima semana. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), membro da comissão, se reunirá nesta quinta-feira com a ministra para tratar da data.
– Esse é o momento ideal. O Ministério do Planejamento fez, esta semana, um balanço dos recursos e das obras do PAC. É importante fazer um debate amiúde. A expectativa é de que a reunião possa ser realizada até a próxima quinta-feira – disse o parlamentar.
Projetos
Em virtude da continuidade do exame do projeto de reforma do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a CI adiou a votação de cinco dos seis projetos que constavam na pauta da reunião de hoje. De acordo com a presidente da CI, Lúcia Vânia, senadores que fazem parte de ambos os colegiados solicitaram o adiamento.
O único projeto examinado, o PLS 209/10, que regulamenta o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) por meio da utilização de precatórios, recebeu parecer do colegiado pela rejeição e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .
Fonte: Senado