TCE nega registro de 104 atos de admissão da Prefeitura Municipal de Cruz Alta

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou registro de 104 atos de Admissão na Prefeitura de Cruz Alta, apontados em auditoria realizada no período de 01/04 até 30/06/2010. A decisão foi proferida no dia 04 de maio, durante a última sessão plenária. Das contratações com negativas, quatro foram por concursos públicos que não tiveram comprovadas a ordem classificatória das nomeações e 100 pela negativa de executoriedade de diversas Leis do Município.

   Na decisão do conselheiro Victor Faccioni, o TCE registrou 109  in-gressos do Executivo Municipal, 40 decorrentes de concurso público e  69  por contratações temporárias. O conselheiro determinou, ainda, a cessação de ilegalidade de 68 contratações temporárias, pois os contratos tinham si-do desconstituídos.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado. Acesse aqui o relatório e voto.