TCE multa ex-secretária de Cultura do Estado

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado analisou, na tarde desta quarta-feira (25.05), as contas da Secretaria de Cultura do Estado, no exercício de 2009. Os conselheiros votaram pela imposição de multa de R$ 1 mil a então secretária, Mônica Leal Markusons, pela inobservância às normas legais reguladoras da gestão administrativa. Entre as irregularidades apontadas no voto do conselheiro relator, Marco Peixoto, estão a deficiência de controle interno e a realização de despesas fora do período de vigência com a Fundação Cultural Gaúcha ? MTG, para realização da Semana Farroupilha.

O relatório da Área Técnica evidenciou outras inconformidades, como  prestação de serviços por parte de empresa de vigilância sem cobertura contratual, ausência de publicação em processos de dispensa de licitação e utilização irregular de bens públicos por terceiros. Da decisão, cabe recurso.
O relator recomendou também que o atual gestor  evite a ocorrência de falhas destacadas no voto e adote providências corretivas em relação àquelas passíveis de regularização, a serem verificadas em futura auditoria.