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TCE instaura Inspeção Especial na SEAPA

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) instaurou Inspeção Especial na Secretaria da Agricultura Pecuária e Agronegócio (SEAPA) para analisar a regularidade da contratação de empresa especializada na operação de sistema de bilheteria, locação de equipamentos e fornecimento de mão-de-obra técnica para a realização da Expointer 2011.


O procedimento pode ter deixado de oportunizar a participação de outras empresas da área, habilitadas a prestar esses serviços.
A ação do TCE atende à solicitação do Ministério Público de Contas (MPC) que também pede a emissão de Cautelar suspendendo o pagamento do contrato, que soma R$ 650 mil, até o término da inspeção.
A medida está sendo analisada pelo conselheiro Marco Peixoto que deve se posicionar na próxima semana.


Fonte: TCE/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TCE instaura Inspeção Especial na SEAPA. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/tce-instaura-inspecao-especial-na-seapa/ Acesso em: 16 fev. 2026