O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na sessão de Pleno desta quarta-feira (31), considerou irregulares as contas do gestor do Consórcio Intermunicipal Barra Funda, Constantina, Novo Barreiro, Palmeira das Missões, São José das Missões, Novo Xingu e São Pedro das Missões no ano de 2009. Jaime Edisson Martini foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto por lei estadual, por não enviar os documentos de Tomada de Contas e os atinentes ao Relatório de Validação e Encaminhamento. Entre as irregularidades também consta a não remessa das informações correspondentes ao Sistema de Controle de Obras Públicas (SISCOP) e das normas para a Base de Legislação Municipal (BLM). O relator do processo, Conselheiro substituto Cesar Santolim, advertiu os prefeitos de todos os municípios integrantes do Consórcio para que regularizem a situação. |
Fonte: TCE/RS