Ex-presidente da Câmara de Hulha Negra recebe baixa de responsabilidade

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, na sessão desta quarta-feira (31), a baixa de responsabilidade do presidente da Câmara de Vereadores de Hulha Negra em 2009, Getúlio Porto, por falhas verificadas no exercício.

O relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, recomendou ao atual presidente que evite a ocorrência de inconformidades e corrija as apontadas pelo TCE. As providências serão verificadas nas futuras auditorias no Legislativo.
 Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.

Letícia Giacomelli – ACS/TCE-RS

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