Ex-presidente da Câmara de Santo Antônio das Missões terá de devolver mais de R$ 56 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou que o presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões no exercício de 2009, Valdir Lopes Robalo devolva mais de R$ 56 mil aos cofres públicos.

O ressarcimento é referente a falhas como a ausência de desconto do INSS (R$ 2.442,00), conversão em pecúnia de licença-prêmio (R$ 8.307,18), redução de carga horária (R$ 39.943,86), infração de trânsito em veículo oficial (R$ 404,34) e afastamento de servidor (R$ 5.693,71).
O administrador recebeu baixa de responsabilidade e multa de R$ 1 mil pelo descumprimento de normas de administração financeira e orçamentária.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.

Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social

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