03 | 11 | 2011
Advogados, participem no próximo dia 10 do Ato Público em defesa da justa distribuição dos royalties do petróleo
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) conclama os advogados capixabas a participarem do Ato Público que será realizado na próxima quinta-feira (10) em defesa da justa distribuição dos royalties do petróleo e contra a aprovação do Projeto Substitutivo de Lei (PSL) do senador Vital do Rego (PMDB-PB), a ser votado na Câmara dos Deputados.
A manifestação será na Praça dos Namorados, a partir das 14 horas, e reunirá a sociedade civil capixaba, representantes do poder público, além de artistas e atletas capixabas que apoiam a causa.
No mesmo dia, o Estado do Rio de Janeiro, um dos grandes aliados do Espírito Santo na luta pela manutenção dos direitos constitucionais dos estados e municípios produtores de petróleo, promoverá atividade semelhante.
Também nesta mesma data, a OAB-ES apresentará uma análise jurídica do PSL, já aprovado no Senado, que estabelece novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O estudo se destina ao Governo do Estado e à preservação dos interesses do Estado.
O Ato Público do dia 10 está sendo organizado pelo Comitê “Em Defesa do ES”, composto por representações das instituições públicas governamentais, entidades representativas da sociedade civil, e integrantes da classe política. Na manha desta quinta-feira (03), o Comitê se reuniu no Palácio Anchieta.
O diretor tesoureiro da OAB-ES, Délio Prates do Amaral, representou a Seccional na reunião. Ele estava acompanhado do advogado Claudio Colnago, que preside a Comissão Especial criada para analisar as alterações na legislação referente à distribuição dos royalties do petróleo.
Délio Prates afirmou que, assim como os demais cidadãos capixabas, os advogados também devem participar do Ato Público. “Cada pessoa precisa participar dessa mobilização”, ressaltou, lembrando que o que está em jogo é a manutenção do equilíbrio do pacto federativo. Destacou, ainda, que a manifestação programada para o dia 10, assim como as outras ações pela rejeição do projeto que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo “representa a reação da sociedade capixaba contra uma legislação flagrantemente prejudicial ao Estado”.
A proposta aprovada no Senado prevê que, a partir de 2012, a redistribuição de royalties de campos já licitados deve ser feita a todos os estados e municípios brasileiros, e não apenas aos estados e municípios produtores. O Espírito Santo poderá perder, até o ano de 2015, R$ 3,5 bilhões, caso a proposta seja aprovada na Câmara.
Fonte: OAB
