23 | 11 | 2011
Abertas as inscrições para o I Simpósio Estadual de Comércio Exterior
As inscrições para o I Simpósio Estadual de Comércio Exterior estão abertas. A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) é uma das co-realizadoras do evento, programado para 7 de dezembro, no Hotel Ilha do Boi, das 9h30 às 18h20. A realização é do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex) e da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (ABEAD).
O simpósio vai debater questões que afetam diretamente as empresas e entes envolvidos nas atividades de comércio exterior, seja no âmbito tributário, aduaneiro ou fiscal. Com a promoção do debate público-privado, os realizadores do simpósio pretendem construir e contribuir com entendimentos mútuos, principalmente acerca do limítrofe entre os direitos dos contribuintes e o dever da fiscalização.
As inscrições podem ser feitas aqui.
Confira a programação
8h-9h – Credenciamento
9h-9h10 – Abertura
Renato Casagrande
Governador do Estado do Espírito Santo
9h10-9h50 – ICMS-Importação e o sujeito ativo da obrigação tributária: análise crítica da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal.
Dr. Roque Antonio Carrazza
Professor Titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP, Advogado e Consultor Tributário.
Presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas.
9h50-10h30 – ICMS e Guerra Fiscal: concessão unilateral de benefícios fiscais e (in)segurança jurídica.
Dr. Heleno Taveira Torres
Doutor em direito pela PUC/SP, Mestre (UFPE)
Especialista (Università di Roma La Sapienza) em Direito Tributário.
Livre-Docente de Direito Tributário (USP).
Vice-Presidente da International Fiscal Association – IFA.
10h30-10h50 – Debate
Dr. Jonatan Schmidt
Diretor do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (SINDIEX)
Presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Matérias Primas Têxteis (ABITEX).
10h50-11h20 – Coffee Break
11h20-12h – ICMS nas operações interestaduais subsequentes às operações de importação: (in) constitucionalidade do PRS 72/2010.
Dr. Sacha Calmon Navarro Côelho
Doutor em Direito Tributário pela UFMG, Professor da UFRJ.
12h-12h30 – Impactos na economia capixaba face aprovação do projeto de reforma do ICMS em tramitação no Congresso Nacional.
Mauricio Cesar Duque
Secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo.
Dr. Rodrigo Marques de Abreu Júdice
Procurador-geral do Estado do Espírito Santo.
12h30-13h – Debate
Dr. Rodrigo Francisco de Paula
Advogado. Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais.
Diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (ABEAD).
13h00-14h30 – Intervalo para almoço (livre)
14h30-15h – O combate à interposição fraudulenta de pessoas nas operações de comércio exterior. A IN SRF nº 228/02.
Guilherme Cezarotti
Mestre em Direito Tributário pela USP. Membro do Instituto de Pesquisas Tributárias (IPT).
Membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP.
15h-15h30 – Desembaraço Aduaneiro. Os prazos e os atrasos da aduana. A retenção de mercadorias – requisitos legais e limites do Poder Executivo.
15h30-16h – Segurança jurídica na aplicação da legislação aduaneira.
Fernando Pieri Leonardo
Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Vice-Presidente Nacional da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (ABEAD).
16h-16h20 – Debate
16h20-16h50 – Coffee Break
16h50-17h20 – Temas de interesse da categoria na jurisprudência do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
17h20-17h50 – Facilitação comercial X segurança no controle aduaneiro.
Flávio José Passos Coelho
Inspetor-Chefe da Alfândega do Porto de Vitória. Mestre em Administração pela UFMG.
Especialista em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela ESAF/FGV.
17h50-18h10 – Debate
18h10-18h20 – Encerramento
Homero Leonardo Lopes
Presidente da Abead
Severiano Alvarenga Imperial
Presidente do Sindiex
Mais informações acesse o site do evento.
Fonte: OAB
