Senado

CMA aprova texto base do relatório do Código Florestal

Os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) acabam de aprovar o texto base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011). Foram apresentados 76 destaques ao relatório, que serão analisados nesta quinta-feira (24), a partir das 9h.

Encaminharam contra o relatório os senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os senadores pelo PSOL Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA). Apesar de elogiarem o esforço dos senadores Jorge Viana e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), eles argumentaram que o texto mantém a possibilidade de anistia aos agricultores que fizeram desmatamentos ilegais em áreas protegidas.

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. CMA aprova texto base do relatório do Código Florestal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/cma-aprova-texto-base-do-relatorio-do-codigo-florestal/ Acesso em: 03 out. 2026