A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública, nesta terça-feira (22), a partir das 10h, sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 98/11) que cria o Estatuto da Juventude. O debate foi solicitado pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), após a apresentação de voto favorável à iniciativa. A votação da matéria acabou sendo adiada por pedido de vistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletiva.
O assunto deverá ser discutido pelos membros da CCJ com a deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), relatora do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados; pela secretária nacional de juventude da Presidência da República, Severine Macedo; pelo presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina; pelo presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliescu; pelo coordenador do Fórum Nacional da Juventude Negra, Luiz Inácio Silva da Rocha; pela coordenadora do Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música, Cristina Gomes Saraiva; e pelo coordenador do Setor de Juventude do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), Antônio Francisco de Lima Neto.
Críticas
Ao defender a aprovação do PLC 98/11, duas semanas atrás, Randolfe destacou três políticas públicas incluídas no Estatuto da Juventude: a aplicação mínima de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura em programas e projetos destinados a jovens ou por eles produzidos; a concessão de desconto de, pelo menos, 50% no valor das entradas de eventos culturais, de entretenimento e lazer em todo o país; e garantia de meia-passagem a jovens de 15 a 29 anos em transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente do motivo da viagem.
Na ocasião, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Demóstenes Torres (DEM-GO) fizeram críticas ao Estatuto da Juventude. Líder do governo no Senado, Jucá adiantou a intenção de votar a favor da matéria na CCJ, deixando para apresentar emendas ao texto quando for enviado às Comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo explicou, o governo discorda de alguns pontos da proposta.
Já Demóstenes considerou “incompreensível” o Estatuto da Juventude garantir, de forma irrestrita, meia-passagem nos transportes interestaduais e intermunicipais.
-Quem é que vai pagar por essa redução no preço das passagens? Há aspectos do projeto que precisam ser melhorados – avaliou Demóstenes.
Emendas ao Orçamento
Após a realização desse debate, a CCJ irá discutir e votar as emendas da comissão ao projeto de lei do Orçamento da União para 2012.
Fonte: Senado