Entidades representativas do Ministrio Pblico e da magistratura foram recebidas, no dia 19 de setembro, pelo Presidente da Repblica em exerccio, Michel Temer. Ele recebeu um manifesto pugnando por segurana, sistema de sade e previdência e por uma poltica remuneratria para Promotores, Procuradores e Magistrados. Temer tambm foi convidado para participar do Dia Nacional de Valorizao da Magistratura e do Ministrio Pblico, marcado para quarta-feira (21), a partir das 11h, no Congresso Nacional.
Temer disse que os pleitos do MP e da magistratura so vlidos, mas destacou que tambm entende as razões e os empecilhos do Governo para atender todas as reivindicaões. Ao tratarem da recomposio dos subsdios, os representantes dos Promotores, Procuradores e Magistrados explicaram que, caso aprovada, o impacto no oramento de 2011 ser de R$ 180 milhões, e no R$ 7,7 bilhões, como argumenta o Executivo. Isso porque o reajuste dos vencimentos dos membros do MP e do Judicirio no vinculado ao dos servidores dos rgos. Temer respondeu que no h como garantir a aprovao dos Projetos de Lei que estabelecem a recomposio dos subsdios, mas se comprometeu a acompanhar o processo legislativo e a buscar um acordo.
Entre as propostas do documento entregue ao Presidente da Repblica em exerccio esto a criao de uma poltica nacional de segurana para o MP e a Magistratura; a imediata reviso do sistema processual penal, em particular com relao aos crimes com violência contra a pessoa; a formao de rgo de Inteligência em cada Tribunal e Ministrio Pblico, com atuao destacada para a coleta e avaliao de informaões; a utilizao da Fora Nacional de Segurana para atuao em momentos de crise; a capacitao do corpo de agentes de segurana; um sistema de sade que previna adoecimentos fsicos e mentais, com adequada cobertura previdenciria; e uma poltica remuneratria que respeite a Constituio Federal e garanta a recomposio das perdas inflacionrias e que resgate a valorizao do tempo de carreira dos membros do Ministrio Pblico e da magistratura.
O manifesto em defesa do Ministrio Pblico e da magistratura tambm ser recebido pelo Ministro da Justia, Eduardo Cardozo, no dia 20 de setembro. Na quarta-feira (21), durante o Dia Nacional de Valorizao, o documento ser entregue pessoalmente aos Presidentes do Senado, da Cmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao Procurador-Geral da Repblica.
O encontro com Temer teve as presenas do 2º Vice-Presidente da Associao Nacional dos Membros do Ministrio Pblico (CONAMP), Lauro Nogueira, dos Presidentes da Associao dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, da Associao Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastio Caixeta, da Associao Nacional do Ministrio Pblico Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, da Associao Nacional dos Procuradores da Repblica (ANPR), Alexandre Camanho, da Associao Nacional dos Magistrados da Justia do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’anna, da Associao dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), Gilmar Soriano, e do Vice-Presidente da Associao dos Juzes Federais do Brasil (Ajufe), Tourinho Neto.
* Saiba mais sobre o Dia Nacional de Valorizao do MP e Magistratura
(Fonte: Conamp)
Fonte: ACMP
