O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades no contrato celebrado entre o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e a Fundação Iguassu de Turismo e Eventos para a realização do 1º Salão Internacional de Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu.
Relatório do TCU registrou dispensa indevida de licitação e pagamentos em duplicidade para 27 palestrantes, o que gerou prejuízo de R$ 28 mil. Além disso, foi identificada a apropriação indevida da logomarca do evento por cartunista contratado, apesar de haver recebido R$ 75 mil pela cessão dos direitos de uso a Embratur.
O TCU condenou a ex-presidente da Fundação Iguassu Tereza Semiramis a devolver à Embratur a quantia de R$ 28 mil, valor referente a 2003, em razão de fraude à prestação de contas do convênio, caracterizada pela apresentação de comprovantes de despesas que já haviam sido pagas. A ex-presidente ainda foi multada em R$ 8 mil e tem 15 dias para recolher o valor ao Tesouro Nacional.
O tribunal determinou à Embratur que providencie junto ao Instituto de Promoção Turística do Iguaçu, em 90 dias, o registro da cessão perpétua de uso da logomarca do Festival Internacional de Humor de Foz do Iguaçu.
Cópia da decisão foi encaminhada à Itaipú Binacional, à prefeitura de Foz do Iguaçu e à Procuradoria da República do Paraná. O ministro José Jorge foi o relator do processo.
Serviço:
Acórdão: 2676/2011-Plenário
Processo: TC 008.882/2009-0
Sessão: 5/10/2011
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Fonte: TCU
