O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou hoje (8) o relatório de consolidação das fiscalizações de obras realizadas em 2011 por meio do programa anual “Fiscobras”. O documento será enviado ainda nesta terça-feira (8) ao Congresso Nacional para subsidiar a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2012. As 230 obras fiscalizadas foram selecionadas conforme critérios definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As principais irregularidades identificadas pelo tribunal em 2011 foram sobrepreço/superfaturamento e projeto básico deficiente. As correções propostas pelo TCU podem gerar benefícios de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.
Por meio do Fiscobras, o TCU identificou 26 obras com indícios de irregularidades graves que, segundo o definido pela LDO, indicam o bloqueio orçamentário. O ministro-relator do trabalho, Raimundo Carreiro, destacou a queda ocorrida nos últimos dez anos no número desses indícios, classificados como “indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação (IG-P)”. De acordo com o ministro Carreiro, a diminuição de IG-P deve-se à evolução conceitual do termo. “O conceito evoluiu no sentido de reduzir o número de obras paralisadas.”, explicou o relator. Em 2001, 121 obras foram classificadas como IG-P; em 2010, esse número caiu para 32, chegando a 26 em 2011.
O ministro ressaltou ainda a importância da “fiscalização inteligente” que o TCU tem feito: “São as fiscalizações prévias que economizam mais e que fazem com que as obras sejam concluídas mais rapidamente”. O ministro lembrou a criação, no último ano, de mais uma secretaria especializada em fiscalização de obras e a contratação de novos servidores pelo TCU, fatos que aprimoraram o trabalho de fiscalização do tribunal.
O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, acredita que o aumento da capacidade de fiscalização do tribunal, a maior interação do TCU com os gestores e a melhoria da gestão pública contribuíram para a diminuição no número de IG-P.
Serviço:
Apresentação do relator, ministro Raimundo Carreiro
Perguntas e respostas
Lista das obras
Obras por Estado
Acórdão nº 2877/2011-Plenário
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU
