Na última terça-feira (8), Sergio Ricardo de Mendonça Salustiano, da 6ª Secretaria de Controle Externo, representou o TCU em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. A audiência, requerida pelo deputado Silas Câmara (PSD-AM), teve como tema as aplicações dos recursos destinados à publicidade do governo federal.
Sergio Salustiano falou sobre a atuação do tribunal no controle das despesas com publicidade do governo federal, especialmente sobre os entendimentos e determinações resultantes dos acórdãos do Plenário 2062/2006 e 3233/2010, exarados no TC 019.444/2005-2, que consolidou os resultados de dezessete auditorias de conformidade em contratos de publicidade e propaganda de diversos órgãos e entidades. Destacou, ainda, as inovações trazidas pela Lei 12.232/2010, que regula as licitações para contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, confrontando-as com as deliberações daqueles acórdãos.
A ministra-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Helena Chagas, apresentou os critérios técnicos utilizados pela secretaria durante o planejamento da publicidade do governo federal. A ministra ressaltou que a publicidade é feita para o cidadão e não para enriquecer os veículos de comunicação. “Nós temos obrigação de empregar esse dinheiro público da forma mais abrangente possível. Por meio da regionalização da publicidade, atingimos coberturas regionais, estaduais e locais”, afirmou Helena Chagas.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG) elogiou a atuação do TCU: “tem sido realmente um órgão que tem assessorado de forma incondicional em apoio ao Congresso”. Machado ressaltou, ainda, a importância do cumprimento do que tem sido estabelecido pelo TCU à Secom da Presidência da República.
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Fonte: TCU
