A Câmara analisa o Projeto de Lei 1718/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que isenta do Imposto de Importação as importações de memória em estado sólido (SSD) pelo prazo de dez anos, prorrogável por igual período.
A memória em estado sólido é utilizada para armazenamento de dados digitais. Segundo Argôlo, esse dispositivo representa um imenso avanço tecnológico no campo da informática, por ter menor peso em relação a discos rígidos (HD), mesmo os portáteis; ter consumo reduzido de energia; e por ser mais resistente que os HDs comuns, já que não tem partes móveis. Além disso, diz o deputado, é mais silenciosa e pode trabalhar em temperaturas maiores que os HDs comuns.
“Em razão dessas características excepcionais e do alto custo atual dessa tecnologia, vislumbra-se o interesse público em alocar algum tipo de subsídio que agilize sua adoção em território nacional”, afirma o autor da proposta.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente da isenção e o incluirá no demonstrativo do efeito de isenções tributárias sobre receitas e despesas, o qual acompanha o projeto de lei orçamentária.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados