Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1762/11, do deputado Reguffe (PDT-DF), que obriga os fabricantes de veículos a informar no manual do proprietário o consumo médio de combustível. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Segundo o autor da proposta, a medida vai permitir ao consumidor escolher veículos mais econômicos. Reguffe espera que a demanda por esses automóveis estimule a concorrência a fabricar carros energeticamente mais eficientes.
“Os consumidores terão mais um motivo para a aquisição de um veículo econômico, incentivando sua oferta e proporcionando o incremento de produtos ambientalmente corretos”, afirma.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados