A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem (16) o projeto que permite a divulgação da lista de candidatos e das propostas dos partidos em terminais de transporte coletivo e estações de trens, metrôs e barcos.
Para o relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), ao ampliar o acesso do eleitor às informações, a medida “fortalece o processo político-eleitoral e a própria democracia”.
O texto aprovado é um substitutivo que apresenta apenas alterações formais ao Projeto de Lei 6189/09, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Segundo Andrada, as modificações visam adequar a medida à Lei Complementar 95/98, que trata da redação das leis.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será votada pelo Plenário.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados