A Comissão de Educação e Cultura cancelou a audiência pública que realizaria nesta quinta-feira (17) para discutir a veiculação de publicidade comercial em programação de emissoras de televisão educativa. O tema está previsto no Projeto de Lei 1311/11, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB- SC).
O debate, solicitado pelo deputado Rui Costa (PT-BA), foi cancelado devido à incompatibilidade na agenda dos convidados.Segundo a comissão, não há previsão de nova data para a audiência pública neste ano.
A proposta autoriza a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação. O PL também estabelece que os comerciais sejam veiculados exclusivamente nos intervalos, e veda a utilização de merchandising ou qualquer forma de publicidade fora desses intervalos.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados