Começou há pouco a Ordem do Dia, em que devem ser votados dois projetos oriundos de medidas provisórias, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O primeiro é proveniente da MP 539/2011, que instituiu a cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar.
A MP sofreu mudanças na Câmara e chegou ao Senado como o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2011, relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).
O outro projeto que deve ser votado nesta quarta-feira (16) é o PLV 28/11, proveniente da MP 541/2011, que criou o Fundo de Financiamento à Exportação para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras.
Além disso, o projeto reformula as atribuições do Inmetro, que passa a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. O relator é o senador Magno Malta (PR-ES).
Na próxima terça-feira (22), segundo Romero Jucá, deve ser analisado o PLV 29/2011, oriundo da MP 540/2011, que concedeu incentivos fiscais para diversos setores da economia contemplados pelo Plano Brasil Maior. O projeto também permite o uso de recursos do FGTS em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
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Fonte: Senado