A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5978/09, do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os carros novos que forem adquiridos em troca de outro automóvel com mais de dez anos.
O parecer do relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Segundo o relator, o projeto gera renúncia fiscal por parte do governo, mas não apresenta o montante dessa renúncia e as maneiras de sua compensação, conforme exige a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 12.309/10).
Tramitação
Como a proposta foi rejeitada em caráter terminativo, ela será arquivada, a menos que haja recurso contrário ao arquivamento.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados