O Plenário rejeitou, por 347 votos a 43, o destaque do DEM à PEC 61/11, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O partido pretendia retirar do texto todo o artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) no qual é proposta a prorrogação da DRU.
Os deputados já aprovaram o texto-base da PEC e agora analisam os destaques apresentados à matéria.
A DRU permite ao governo usar livremente 20% de todas as receitas arrecadadas, sem obedecer à vinculação de determinados tributos, como aqueles destinados à Seguridade Social.
No momento, está em debate o destaque do DEM que pretende incluir no texto uma redução gradativa da desvinculação, prevista em emenda do líder do DEM deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). A emenda prevê que a DRU seria de 20% em 2012, 15% em 2013, 10% em 2014 e 5% em 2015.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados