26 de outubro de 2011 – 17h06
Ministro Arnaldo Versiani em sessão do TSE. Brasilia/DF 11/10/2011 Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE
O ministro Arnaldo Versiani (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Partido Social Liberal (PSL) referente ao exercício de 2009.
De acordo com o despacho do ministro, a área técnica do Tribunal se manifestou pela aprovação com ressalvas diante de inconsistências na prestação apresentada pela legenda. A sugestão da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coeps) se baseou nos princípios da razoabilidade, da materialidade e da proporcionalidade, mas condicionou a aprovação das contas à devolução ao erário de pouco mais de R$ 27 mil, o que já foi feito pelo PSL.
O ministro ainda determinou que a 10ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na tutela de Fundações, Entidades e Organizações Sociais do Ministério Público do Estado de Pernambuco seja comunicada quanto aos repasses do Fundo Partidário realizados pela PSL no exercício de 2009 no montante de R$ 114.375,95, em favor da Fundação Abraham Lincoln.
MB/CM
Processo relacionado: PC 98514
Fonte: TSE