A nova lei sobre direito autoral, cuja proposta ainda está em estudo no Ministério da Cultura, vai uniformizar e informatizar a base de registro de obras individuais. O anúncio foi feito hoje pelo secretário de Políticas Culturais, Sérgio Mamberti, no seminário Conteúdos da Internet e Direitos do Autor, que ocorre neste momento no auditório Petrônio Portela do Senado.
Hoje o registro está descentralizado em vários órgãos. Mamberti explicou que a nova lei vai estabelecer regras para informar se a obra já está em domínio público e tornar obrigatório o armazenamento das gravações de obras fonográficas. Hoje, são armazenadas apenas as partituras e as letras.
Organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e a Comissão de Educação, do Senado; o seminário discute mecanismos para conciliar o acesso democrático a bens culturais, disponíveis na internet, com a justa remuneração dos autores dessas obras.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados