O procurador da República Claudio Gheventer, do Rio de Janeiro, informou, durante audiência pública para discutir as cobranças indevidas de tarifas bancárias, que o Ministério Público (MP) criou um grupo de trabalho em 2008 sobre serviços bancários, com a participação de procuradores de todo o País.
Naquele ano, o procurador verificou que o Santander, o HSBC, o Unibanco e três outros bancos menores estavam cobrando indevidamente uma tarifa para disponibilização de limite de cheque especial. O MP recomendou aos bancos que devolvessem as tarifas. Embora os bancos tenham deixado de cobrar as tarifas, alguns não aceitaram devolver os valores. Por isso, explicou Gheventer, o MP entrou com ações civis para conseguir a devolução com liminares para que os bancos mantenham os dados dos clientes dos quais foram cobradas as tarifas.
Segundo o procurador, as ações ainda devem tramitar por muito tempo na Justiça. Claudio Gheventer afirmou que o BC deveria comunicar ao Ministério Público sempre que detectasse a cobrança indevida de tarifa, “porque o BC pode determinar a suspensão da cobrança indevida, mas não pode determinar que os bancos devolvam os valores cobrados, o que ficaria a cargo do Ministério Público”.
O chefe de subunidade do Departamento de Supervisão de Bancos e Conglomerados Bancários do Banco Central do Brasil, Paulo Sergio Neves de Souza, que também participa da audiência, informou que, de 2007 a 2009, o seu setor realizou 209 inspeções no sistema financeiro.
A audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor prossegue no Plenário 12.
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Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados