A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza nesta terça-feira (25) audiência pública para debater medidas eficazes de combate à corrupção. O tema central será o crime de lavagem de dinheiro, que consiste na tentativa de conferir aparente licitude a recursos provenientes de atividades criminosas. A reunião foi proposta pelos deputados Fernando Francischini (PSDB-PR) e Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
A lavagem de dinheiro foi tipificada pela Lei 9.613/98. Segundo Francischini, “apesar dos avanços que representou no combate a tal modalidade criminosa, a legislação ainda carece de aprimoramentos. Não figura, por exemplo, entre as hipóteses de “lavagem de dinheiro” o crime de sonegação fiscal, o que já denota claramente a fragilidade da atual legislação”.
Para o parlamentar, é preciso que a comissão ouça especialistas que trabalham com temas ligadaos a este crime. “Nada melhor do que promovermos audiências públicas com representantes do Poder Judiciário, em especial os Magistrados que ora o representam, vez que os mesmos estão, diuturnamente, mobilizados no debate deste tema”, justificou Francischini.
Foram convidados para a audiência:
– o desembargador federal do TRF da 3ª Região, Fausto Martin de Sanctis;
– o juiz federal da Seção Judiciária do Paraná, Sérgio Fernando Moro;
– o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Ricardo Andrade Saadi, que também é chefe do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros do Banco Central do Brasil;
– o procurador da República, Vladimir Aras, instrutor do Programa Nacional de Capacitação em Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça e membro do Grupo de Trabalho em Lavagem de Dinheiro.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 8.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados