21 de outubro de 2011 – 09h37

Eleitor que pretende votar no Plebiscito do Pará tem até este sábado (22) para solicitar 2ª via do título

Este sábado (22) é o último dia para o eleitor paraense que pretende votar no Plebiscito sobre a subdivisão do Pará e eventual criação dos Estados de Carajás e do Tapajós requerer a segunda via do título de eleitor em qualquer cartório eleitoral do país. O Plebiscito ocorrerá no dia 11 de dezembro deste ano.

O artigo 53 do Código Eleitoral estabelece que, se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via do título ao juiz da zona eleitoral em que se encontrar. O eleitor deve esclarecer nesse instante se pretende receber a segunda via do título na sua zona eleitoral de origem ou na que solicitou o documento.

Plebiscito

O Plebiscito no Pará está previsto para o dia 11 de dezembro deste ano e tem como objetivo consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do estado. No dia do Plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.

O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação dos Estados de Carajás e do Tapajós depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988.

EM/MB