Começou há pouco a audiência pública da comissão especial criada para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos demais trabalhadores rurais e urbanos.
Estão presentes a diretora regional da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares; a diretora do CFêmea, Natália Mori Cruz; e a representante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, Cleusa Aparecida da Silva.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em julho deste ano. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.
O encontro ocorre no Plenário 12.
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Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados