Encerrou-se há pouco a reunião inaugural da comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 (PL 2330/11, do Executivo). Foi marcado um próximo encontro para a próxima terça-feira (18), no Plenário 14, às 14h30, para definir o roteiro de trabalho do colegiado. Na ocasião, também devem ser apresentados os primeiros requerimentos para audiências públicas.
O presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), lembrou que a proposta tramita em regime de prioridade e assim, como o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), ele acredita que seja possível aprovar o texto na Câmara ainda neste ano.
Entre outros pontos, o projeto facilita a entrada de estrangeiros no País no período das competições, estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados