A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai investigar a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias. Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 23/11) nesse sentido, de autoria do deputado Ademir Camilo (PDT-MG), foi aprovada na segunda-feira (10) na comissão.
O autor argumenta que a investigação é oportuna, tendo em vista reportagem publicada na Revista Quatro Rodas, em maio, que noticia um aumento dos valores das tarifas cobradas, em média de 120% , acima da inflação no período compreendido entre 1995 e janeiro de 2011.
Pedágios caros
“São contratos com validade entre 25 e 35 anos e que, atualmente, tem os preços dos pedágios das rodovias brasileiras entre os mais caros do mundo”, disse Camilo. Ele lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já tem investigação instaurada para apurar possíveis irregularidades em alguns contratos de concessão de rodovias e o seu consequente desequilíbrio econômico-financeiro. No entanto, observou, é necessário expandir os procedimentos investigativos e fiscalizatórios aos demais contratos.
A implementação da proposta foi recomendada pelo relator, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados